O projeto de lei n. 550/2022, de iniciativa do Senador Alvaro Dias prevê a possibilidade de alongamento de dívidas rurais em até 20 anos, com carência de 03 anos, podendo esse período ser estendido, a depender do caso, por mais 15 anos, com 04 anos de carência.

A proposta estabelece alguns requisitos para concessão do benefício, como por exemplo: que as operações tenham sido contratadas em até 31 de dezembro de 2021, bem como que tenham sido realizadas ao amparo da Lei n. 27/1989.

Deve também ser observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por CPF ou CNPJ, sendo permitido que seja realizado o alongamento do valor excedente, segundo as normas já fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

A justificativa é a de que a pandemia e condições climáticas adversas trouxeram enormes dificuldades para que médios e pequenos produtores pudessem arcar com o pagamento das suas dívidas. Além disso situação referente a alta do dólar, o aumento nos preços dos combustíveis e a Guerra da Ucrânia, criaram um cenário de disparada de preços de fertilizantes.
Há época em que proposto, o senador Alvaro Dias previu um aumento nos custos para a produção das safras, o que de fato ocorreu na safra 2022/2023, somado, inclusive, a considerável queda do preço de grãos.

Nesse sentido, o projeto busca a regularização da situação desses produtores e seu retorno a atividade agropecuária, com vistas a criação de empregos, renda e desenvolvimento do setor primário, sem mencionar o fato de que, segundo Lasier Martins, relator da proposta, se aprovada, a lei poderá contribuir para o controle inflacionário dos alimentos.

O projeto ainda está no Senado Federal e você também pode opinar sobre a matéria no site do Senado por meio do link: Consulta Pública – PL 550/2022 :: Portal e-Cidadania – Senado Federal