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A natureza propter rem das obrigações ambientais, legítima a cobrança do cumprimento da obrigação de reparar o dano ambiental do proprietário atual e/ou dos anteriores ou de sucessores.
É importante que o produtor rural compreenda a relação de depósito com vistas a venda dos grãos, buscando verificar se é válida a cobrança de
A ausência de intimação do cônjuge do devedor acerca da penhora acarreta em nulidade processual.
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